segunda-feira, março 02, 2015

Diário da República

in DRE

sexta-feira, fevereiro 27, 2015

Diário da República

  • ACÓRDÃO N.º 858/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, SÉRIE II DE 2015-02-2766616041
    Tribunal Constitucional
    Julga inconstitucional a norma do artigo 26.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, na parte em que determina para os funcionários e agentes aposentados a substituição da pena de demissão pela perda total do direito à pensão pelo período de 4 anos.
  • ACÓRDÃO N.º 26/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, SÉRIE II DE 2015-02-2766616042
    Tribunal Constitucional
    Não julga inconstitucional a norma, extraída do artigo 255.º, n.º 1, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, no segmento em que determina a irrecorribilidade da decisão judicial que, considerando altamente improvável que o plano de pagamentos venha a obter aprovação, dá por encerrado o incidente iniciado com a apresentação de tal plano.
in DRE

quinta-feira, fevereiro 26, 2015

Diário da República

in DRE

terça-feira, fevereiro 24, 2015

Diário da República

in DRE

segunda-feira, fevereiro 23, 2015

Diário da República

in DRE

sexta-feira, fevereiro 20, 2015

quinta-feira, fevereiro 19, 2015

Diário da República

in DRE

quarta-feira, fevereiro 18, 2015

Diário da República

in DRE

terça-feira, fevereiro 17, 2015

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura - Dr. José Manuel Ferreira de Araújo Barros.

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Juízes jubilados em regime de comissão de serviço - Zona Sul 1.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da Procuradora da República, Lic. Encarnação Maria Duarte Nunes Alves Pires.

in DRE

quinta-feira, fevereiro 12, 2015

Diário da República

in DRE

quarta-feira, fevereiro 11, 2015

Diário da República

segunda-feira, fevereiro 09, 2015

Diário da República

in DRE

sábado, fevereiro 07, 2015

sexta-feira, fevereiro 06, 2015

Diário da República

in DRE