segunda-feira, Novembro 24, 2014

A Frase

"Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente."


Sócrates (469 a.C - 399 a.C)

APAV LANÇA CAMPANHA “BASTA QUE ME BATAS UMA VEZ”

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima pede que partilhe uma selfie no Instagram, acompanhada da frase “Basta que me batas uma vez. #25novembro”.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima recorre às redes sociais para, uma vez mais, alertar para o flagelo da violência perpetrada contra as mulheres. A APAV pede que, a 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, todos tirem uma selfie e a publiquem no Instagram, acompanhada da frase Basta que me batas uma vez e com a tag #25novembro.
Deverão também identificar a foto com o user @APAV_apoio_a_vitima e convidar todos os contactos a participar na iniciativa. Mesmo quem não tenha conta no Instagram poderão participar partilhando o vídeo nas outras redes sociais.
A APAV, que presta apoio às vítimas de todos os crimes, alerta para a necessidade de não se tolerar qualquer forma de violência exercida contra as mulheres, em particular a violência doméstica. A APAV recorda que o fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos, e que os seus agressores também são de diferentes condições e estratos sociais e económicos.
Fonte: Sapo

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quinta-feira, Novembro 20, 2014

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Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Designa o Procurador da República Carlos José de Sousa Mendes para exercer as funções de adjunto do
Gabinete da Ministra da Justiça.


Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Declara que deixam de vigorar as medidas de exceção, constantes do ponto 2 do Despacho n.º 13836-A/2014, de 13 de novembro (Determina situação de grave emergência de saúde o surto associado à bactéria da legionella).


Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Fim da comissão de serviço como Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do licenciado Manuel Jarmela Palos

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quarta-feira, Novembro 19, 2014

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terça-feira, Novembro 18, 2014

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sexta-feira, Novembro 14, 2014

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Ministério da Justiça
Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo e procede à primeira alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamentou vários aspetos das ações executivas cíveis.

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quinta-feira, Novembro 13, 2014

quarta-feira, Novembro 12, 2014

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terça-feira, Novembro 11, 2014

CITIUS: Arquivamento (...ou a montanha que nunca foi montanha e pariu um rato)


O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com a plataforma informática do Citius por considerar "não existirem indícios do crime de sabotagem informática e por não terem sido apurados indícios suficientes quanto ao crime de coacção", lê-se numa nota enviada às redacções.
"As diligências realizadas permitiram esclarecer as dúvidas que o documento remetido pelo Ministério da Justiça suscitou, afastando a suspeita de que tivesse ocorrido sabotagem informática na adaptação da plataforma Citius à Lei de Organização do Sistema Judiciário. Dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de coacção", acrescenta o Ministério Público na mesma nota.

Fonte: Diário Económico
(Imagem: maisumdesterro)

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segunda-feira, Novembro 10, 2014

sexta-feira, Novembro 07, 2014

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quinta-feira, Novembro 06, 2014

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quarta-feira, Novembro 05, 2014

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terça-feira, Novembro 04, 2014

Juízes em Timor-Leste: Comunicado do CSM

"O Conselho Superior da Magistratura, em sessão plenária de 4 de Novembro de 2014, deliberou por unanimidade:

1)
 O Conselho Superior da Magistratura de Portugal concedeu autorização, a pedido das autoridades da República de Timor-Leste, para que sete Magistrados Judiciais exercessem funções naquele País, ao abrigo de Protocolos Internacionais de Cooperação.

2)
 O Governo da República Democrática de Timor-Leste, por resolução de 31 de Outubro de 2014 e publicada em 3 de Novembro, decidiu expulsar cinco dos sete Juízes Portugueses que se encontram a exercer funções em Timor-Leste.

3) 
O Conselho Superior da Magistratura tendo tomado conhecimento da referida decisão do Governo de Timor-Leste, deliberou revogar, com efeitos imediatos, as autorizações concedidas a todos os sete Juízes que se encontram em Timor-Leste e, em consequência, determinar que todos regressem a Portugal.

4)
 O Conselho Superior da Magistratura reafirma publicamente a competência dos Juízes portugueses recrutados e escolhidos pelo Estado de Timor-Leste.
Lisboa, 4 de Novembro de 2014."

Fonte: CSM
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segunda-feira, Novembro 03, 2014

Governo de Timor ordena dispensa de magistrados portugueses

O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a dispensa dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa. 


Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República, determina a dispensa de todos os funcionários judiciais internacionais no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Do grupo de funcionários judiciais internacionais dispensados faz parte ainda um procurador cabo-verdiano. 

No dia 24 de outubro, o parlamento, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional", aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais - cerca de 50, a maior parte portugueses.

No documento, refere-se que "estes profissionais externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

A resolução refere ainda as fragilidades do sistema judicial timorense como a "capacidade de resposta dos tribunais", mas também "incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional".

No mesmo dia, o parlamento timorense instou o "Governo a efetuar uma auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da Justiça". 

Agora, perante este pedido do Parlamento, o Governo considerou que, "transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica". 

Por isso, "os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados" e deixaram de ter direito a "vistos de trabalho" ou "autorização de estada especial" no país. 

Na resolução governamental hoje publicada, é ordenado aos Serviços de Migração que proceda "à imediata revogação dos vistos de trabalho ou das autorizações de estada especial" do grupo. 

As autoridades ficam também responsáveis por "proceder à notificação" dos magistrados, e "considerando que a sua presença em território nacional constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade da República Democrática de Timor-Leste ordenar (...) o abandono do território nacional (...) dos supra referidos indivíduos no prazo de 48 horas". 

Às autoridades de política e de segurança cabe a responsabilidade de fazer cumprir a decisão "caso o abandono do território nacional não seja observado e constando-se a permanência ilegal em território nacional". 

A Agência Lusa tentou falar com os funcionários expulsos, mas os magistrados, que ainda não foram notificados, remeteram quaisquer declarações à imprensa para mais tarde. 

A decisão do Parlamento tem levantado várias críticas de organizações não-governamentais e advogados, exigindo o respeito pela separação de poderes. 

Após a resolução parlamentar, o Governo timorense já enviou cartas ao Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação "não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de cooperação que tem existido", afirmou o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo. 

Nessas declarações, o ministro timorense salientou que, após a auditoria poderão vir a ser feitos novos contratos, mas baseados numa nova forma, que não especificou.

Fontes: Sic e Lusa

sexta-feira, Outubro 31, 2014

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