terça-feira, setembro 09, 2014

Diário da República

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Provedoria de Justiça
Abertura de procedimento para o preenchimento de duas vagas, por representantes de associações de direito privado, para o Mecanismo Nacional de Prevenção.

in DRE

Sem comentários: