terça-feira, setembro 09, 2014

Juizes e advogados pedem suspensão dos prazos processuais

As dificuldades com a plataforma informática dos tribunais está a paralisar os processos, até mesmo os urgentes. Os advogados e juízes dizem que pode ser preciso suspender os prazos processuais.
A Ordem dos Advogados (OA) veio ontem exigir ao Governo a suspensão dos prazos processuais enquanto a situação da plataforma informática da Justiça (o Citius) não ficar normalizada. Essa hipótese foi igualmente admitida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com este último a sublinhar, contudo, que isso de nada servirá se não for possível, pelo menos, continuar a tramitar os processos urgentes que, por lei, não podem parar.
E isso, neste momento, não é possível, afirma Rui Cardoso, presidente do sindicato. O MP enfrenta "sérios constrangimentos nos processos urgentes". Actualmente, não é possível, por exemplo, saber onde andam processos antigos em papel que é preciso consultar ou ter conhecimento dos documentos que entram na secretaria, diz. No âmbito de um caso de violência doméstica, por exemplo, para aplicar uma medida de afastamento da residência é preciso aceder ao histórico da pessoa, verificar processos antigos e sem isso "é muito difícil instruir os processos", exemplifica o magistrado.
Passada uma semana sobre a entrada em vigor do novo mapa judiciário, os vários operadores são unânimes em afirmar que a situação é muito complicada ou mesmo de "paralisação" . A OA alerta para o "perigo de prescrição e de libertação de arguidos detidos ou presos preventivamente". Mouraz Lopes, presidente da ASJP desdramatiza um pouco estas hipóteses, garantindo que os juizes estão "atentos" aos casos mais graves, mas não hesita em classificar a situação como muito preocupante. É urgente "saber quando é que o Citius fica disponível e que o Governo clarifique se é ou não necessária uma suspensão dos prazos processuais", afirma Mouraz Lopes, sublinhando que está em causa o "exercício de direitos" por parte dos cidadãos. Rui Cardoso concorda: "o que mais nos inquieta é não se saber quando é que isto terminará", lamenta.
A ASJP salienta também que é preciso "assegurar que não se perca qualquer informação armazenada no sistema". A OA vai mais longe e já fala em casos de "desaparecimento electrónico de vários processos". Na passada sexta-feira, 5 de Setembro, o Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma emitiu um comunicado em que afirma que "o reinicio faseado do funcionamento do novo sistema ocorrerá a partir do início da segunda quinzena de Setembro".
Por Filomena Lança, in Jornal de Negócios.

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